15/08/2012

Convocação e Pauta - 288ª Reunião


Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 288ª Reunião, Extraordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 27/08/2012 (quinta-feira), às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

Pauta

I - ORDEM DO DIA
  1. Aprovação do Plano de Ação do CMDCA – Diagnóstico.

Valinhos, 22 de agosto de 2012.           ­­

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA



Esta Convocação substitui a publicada no Boletim Municipal nº1304 de 17/08/2011 página 11.

09/08/2012

Demonstrativo Financeiro - Julho/2012


EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.731/94, COMUNICA o Movimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao período de 25/07 à 07/08/2012, encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio de seu representante no CMDCA, para conhecimento e anotações.


Valinhos, 08 de agosto de 2012. ­­

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

08/08/2012

Altera composição Diretoria


PORTARIA Nº 010/2012

Altera a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada no dia 08/08/2012,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da Diretoria Executiva composta pela Portaria CMDCA nº 05/2011, na seguinte conformidade:

...
c) Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral, Primeira Secretária;
...

Art. 2º - A Primeira Secretária toma posse independente de qualquer formalidade, cujo mandato coincidirá com o mandato dos demais membros. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 08 de agosto de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Espaço e Vida: Destinação


RESOLUÇÃO CMDCA N°19/2012

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto Municipal nº 4.354/94 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2.731/94 e posteriores alterações, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO:
  • que os recursos financeiros são administrados segundo o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • que o Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo CMDCA em reunião extraordinária de 06/11/2009.
  • que a destinação deste recurso do Fundo Municipal foi deliberada em sessão ordinária realizada em 08/08/2012 por aprovação unânime.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica liberada verba no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) ao Instituto Esperança de Valinhos, para desenvolvimento do  Projeto  “Espaço Vida“..

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:


Artigo 2º - O Poder Público tomará as providências necessárias para liberação da referida verba.

Artigo 3º - A prestação de contas será realizada perante a Tesouraria do CMDCA.

Parágrafo único: O não atendimento ao disposto neste artigo poderá acarretar a suspensão da liberação da verba, a critério do CMDCA.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 08 de agosto de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

06/08/2012

Novo ordenamento CT

A Lei Federal nº 12.696/2012, altera artigos do ECA que estabelecem normas sobre o Conselhos Tutelares.
Segue abaixo reportagens publicadas em semanário de Valinhos sobre a alteração na Lei que trata dos Conselheiros Tutelares, para ampliar basta clicar na figura abaixo.



02/08/2012

Convocação e Pauta - 287ª Reunião


Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 287ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 08/08/2012 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

Pauta

I - EXPEDIENTE

1 - Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros;
2 - Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
3 - Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos;
4 - Comunicações de e para os Conselheiros:
  • Explanação sobre a 9ª Conferencia Nacional;
  • Devolutiva das conclusões da 9ª Conferência Nacional (Evento).

II - ORDEM DO DIA

1 - Eleição do Primeiro Secretário
2 - Discussão sobre os dados do trabalho infantil no município;
3 - Composição das Comissões (inclusão de novos membros)
4 - Deliberação sobre:
  • Parecer das comissões;
  • Projeto Espaço e Vida;
  • Campanha de Arregimentação de Fundos 2012;
  • Perda de mandato de Conselheiros;
  • Fórum Regional para avaliação das Conferencias.

Valinhos, 27 de julho de 2012.   ­­

 Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA


01/08/2012

Convite Devolutiva

Segue abaixo convite para o Encontro da Região de Campinas, onde serão apresentadas as conclusões da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que irá ocorre na Plenária da Câmara Municipal de Valinhos, localizada na Rua José Milani nº 15, Centro, Valinhos-SP, no dia 17 de agosto de 2012 (sexta-feira), as 14h00.


Esclarecemos que o referido eventos não será realizado, sendo cancelado, em razão do encontro que irá ocorrer na cidade de Campinas, promovido pelo CMDCA Campinas com relação a elaboração do Plano Municipal, nos dias 16 e 17 de agosto, das 8h30 as 17h00, conforme convite abaixo: