ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA (284ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Aos vinte e três dias
do mês de maio do ano de dois mil e doze (23/05/2012), no Auditório da Casa dos
Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,
Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes nove (09) conselheiros
com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana
Paula Montagnoli, Elisabete Aparecida Feltrin, Márcia Correia Pacheco Rubin,
Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorenti Rocha
Pardo; os Conselheiros Suplentes:
Marislei Linares de Pádua, Vanderson Roberto Coluci, Valdir Sebastião
Costalonga, Maria Benedita das Dores, Nabor dos Santos da Silva. Antes
de iniciar os assuntos relacionados em convocação, alguns conselheiros
presentes Márcia e Maria Benedita, comentaram o evento do dia 18 de maio,
dizendo que foi muito elogiada a iniciativa e que correu tudo muito bem,
inclusive teve a participação da Mariana (adolescente) durante todo o evento,
lastimaram a ausência de outros conselheiros que não se fizeram presentes, pois
um evento destes era para ter uma participação maciça como acontece em Campinas.
A Teresita coloca que soube que não foram feitos os ofícios convidando as
autoridades; o Ministério Público, os Secretários, o Presidente da Câmara etc.
E que o material de divulgação foi entregue um dia antes e isto tinha
prejudicado a divulgação do evento. A Presidente coloca que ela não fez os
ofícios porque achou que eles seriam feitos pela entidade “Dorothy Stang”. A Teresita coloca que não,
os ofícios feitos pela entidade foram para pedir apoio ao evento, e foram para a Secretaria de Educação, a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, ao Presidente do DAEV e à
Câmara solicitando o espaço, coloca ainda: que os ofícios que a entidade
fez foram todos entregues e atendidos, e que, se ela se recorda, no convite
mandado por e.mail constava promovido pelo CMDCA, consequentemente, cabia ao Conselho
formalizar os convites e não a entidade. Como não havia quórum, ainda, os
conselheiros discutiram a situação da representante do Clube das Mães Srª
Marilene Aparecida dos Santos, que segundo a Presidente, perdeu o mandado,
sendo substituída por Mara Heliana Rosane Ceccherini; A Teresita propõe que sejam verficadas as faltas antes de destitui-la, a
Srª Presidente ficou de fazer essa verificação e, que isto entre como ponto de
pauta, uma vez que se trata da perda de mandato. Foi ainda perguntado pela conselheira Teresita se a reunião extraordinária
tinha expediente, se isto não
correspondia a uma reunião ordinária, a Presidente pede que alguem leia o Regimento
Interno e, a conselheira Maria Teresa o
faz e coloca que na extraordinária não consta este procedimento e que
tinha sido orientado, na gestão
anterior, que a reunião extraordinária não tem expediente, a Presidente coloca
se tem algo que proíba no regimento a conselheira afirma que não, ao que ela
responde: -“ Se não tem nada que o proíba nada impede que seja feito”; Expediente: 1) Comunicação e Justificativas de Ausências de
Conselheiros: Roseli Costa, Eduardo Garcia de Lima; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas de reuniões
anteriores: A
conselheira Ana Paula Montagnoli realizou a leitura da ata da 281ª reunião
ordinária que foi aprovada sem ressalva. Já a ata da 283ª
reunião extraordinária foi aprovada com ressalvas “retirar comentário da Márcia
referente à contratação da firma para realizar o diagnóstico”. A Presidente colocou em votação a sugestão
de que as atas sejam enviadas por email aos conselheiros e em reunião seja
dispensada a leitura, discutindo apenas as retificações que se fizerem
necessárias. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: a)
ofícios nº 211/12 e 226/12 - Conselho Tutelar; A Presidente leu os comunicados, destacando
o comunicado do Conselho Tutelar; b) ofício nº038/12 – Promotoria de Justiça (substituição conselheira). A Presidente leu a resposta que irá enviar
para a Promotora de Justiça sobre a consulta das conselheiras Maria Teresa e
Maria Benedita, onde são expostas as condições da saída da conselheira Anna
Karla de Freitas Guimarães. A conselheira Maria Teresa solicita que conste em
ata que no ofício não constava os motivos da solicitação e que a entidade devia
explicitá-lo para pedir sua substituição, que na ocasião da entrega do ofício
ela já estava de licença maternidade. 4) Comunicações de e para conselheiros: a)Palestra dia 30 de maio; b) Secretaria Executiva: A Sra. Maria do
Carmo informa que está assumindo as funções de apoio no lugar do Dr.
Ulisses. Neste ponto a conselheira Ana
Paula se retira justificando-se e informa que a comissão de Políticas Públicas
reorganizou seus trabalhos e que ela ficou como coordenadora e a Maria Teresa
como relatora. A conselheira Maria Teresa diz que a comissão decidiu que os
dados enviados pelo Conselho Tutelar, referentes aos relatórios de atividades
não poderão ser serão utilizados na integra, pois, não conferem os totais por
macro regiões havendo discordância entre eles e que não temos mais tempo para
solicitá-los novamente, pois o plano tem que ser concluído. A conselheira Maria
Teresa entrega material da IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente e informa que irá como delegada representar o
município na Conferência Nacional, a Maria Benedita coloca que a Teresita foi
eleita com aplausos pela assembléia a Presidente parabeniza-a e pergunta se
filmou? Informa ainda que a
adolescente Mariana ficou de suplente da Conferência Lúdica. II
- ORDEM DO DIA 1. Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar (titular eleito). A Presidente coloca que o Conselheiro eleito Pedro Ricardo
Massanet não veio porque não tinha passado pelo curso no Conselho Tutelar, a
Teresita coloca que tem que saber o motivo, pois não consta na Resolução e nem
no Regimento que tenha que passar pelo treinamento do Conselho Tutelar para
tomar posse, tinha sim que fazer o curso oferecido pelo CMDCA no processo
eletivo e que esta reunião tinha isto como principal objetivo 2. Análise do
Evento do Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -
18 de Maio; Este assunto foi comentado antes
do início da reunião enquanto se
aguardava dar quórum e, não foi discutido por todos. Referente à Resolução este
ponto não foi debatido por todos, pois os conselheiros estavam se retirando.
Sendo retomado pela Teresita o aspecto da Resolução ter saído sem a especificação
do valor que tínhamos o orçamento e que deveria ter sido feita a especificação
e, a Presidente coloca que não se sabia. A Presidente coloca que decidiram
acrescentar as faixas e elas não estavam orçadas, a Teresita coloca que a
faixas eram por conta da Secretaria, assim como, o café da manhã.
Acrescenta, ainda, que levará os ofícios
que a entidade fez à reunião da rede e
que os convites não eram de responsabilidade da entidade.
Os pontos da pauta, a seguir não foram tratados. 3. Deliberação sobre: a) Campanha de
Arregimentação de Fundos 2012; b)
Cronograma
de Reuniões das Comissões Temáticas. Nada
mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, a qual foi redigida
por mim, Rachel Lavorenti Rocha Pardo, com a cooperação de Maria Teresa Del
Niño Jesus Espinós de Souza Amaral.
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