30/04/2011
28/04/2011
Edital de Comunicação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio de sua representante legal, conforme Lei Municipal n° 2.731/94, e suas alterações, COMUNICA às Entidades e Associações que se inscreveram para participar do processo eletivo para a escolha dos representantes da sociedade civil, que em virtude da ausência de quorum na Reunião Extraordinária do dia 27 de abril, para deliberar os recursos impetrados conforme art. 3° do Regulamento Eleitoral, que diz "Cabe ao CMDCA, se necessário em reunião extraordinária, deliberar sobre recursos eventualmente interpostos contra decisão da Comissão Eleitoral, bem como notificar os interessados de suas decisões.", não será possível publicar o resultado dos recursos, conforme cronograma publicado no Boletim Municipal.
Desta forma, visando o melhor interesse do processo eletivo será chamada uma nova reunião extraordinária para cumprirmos com o referido Regulamento, no dia 29 de abril às 16:30 horas.
Informamos, ainda, que as Entidades e Associações deveram aguardar serem notificadas na segunda feira dia 02 de maio, a partir das 14 horas, quando será fixado no mural da Casa dos Conselhos os resultados dos recursos impetrados.
Valinhos, 28 de abril de 2011.
Maria Teresa Del Nino Jesus E. S. Amaral
Presidente do CMDCA
Edital de Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2731/1994 e posteriores alterações, conforme regulamento e cronograma eleitoral CONVOCA as entidades homologadas para Assembléia de escolha dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2011/2013 a realizar-se dia 05/05/2011 às 19h00 na Casa dos Conselhos à R.31 de março s/nº- Praça Anny Carolyne Bracalente – Boa Esperança.
De conformidade com o Regulamento Eleitoral na data da escolha, os (as) delegados(as) e representantes deverão se apresentar no local da assembléia meia hora antes do horário designado para início (18h30), munidos do documento de identidade, para assinarem lista de presença e retirarem a credencial que os(as) habilitará para participar do processo de escolha. Serão distribuídas senhas aos inscritos, que estejam no recinto da Casa dos conselhos até às 19hs. não sendo permitida o credenciamento dos que chegarem após este horário.
E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.
Valinhos, 28 de abril de 2011.
Maria Teresa Del Nino Jesus E. S. Amaral
Presidente do CMDCA
26/04/2011
Demonstrativo Financeiro
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Pelo presente a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme a Lei Municipal nº 2.731/94, e suas alterações, COMUNICA os demonstrativos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao período de 24/03/2011 à 13/04/2011, encaminhado pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Município de Valinhos, através de seu representante neste conselho.
E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, para conhecimento geral da população.
Valinhos, 26 de abril de 2011.
Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral
Presidente do CMDCA
20/04/2011
16/04/2011
04/04/2011
Destinação de recurso
REPUBLICA PARA FINS DE SUA RETIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO NA DATA DE INICIO DO DESEMBOLSO DO PROJETO
RESOLUÇÃO CMDCA N° 05/2011
Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, com base no disposto nas Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto Municipal nº 4.354/94 e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2.731/94 e posteriores alterações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela referida Lei, e do Decreto Municipal nº 4.354/94, no seu art.2º, CONSIDERANDO que:
- os recursos serão administrados segundo o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- o Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente foi aprovado por este CMDCA em reunião ordinária em 16 de novembro para o biênio 2010/2011;
- a destinação deste recurso do Fundo Municipal foi deliberada em sessão ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2011, por aprovação unânime.
RESOLVE:
Artigo 1º - Liberar verba no valor de R$ 24.709,04 (vinte e quatro mil setecentos e nove reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - APAE Valinhos, para desenvolver o Projeto "Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Intelectual através da Qualificação Profissional".
Parágrafo Único - O valor total será parcelado em 11 (onze) vezes, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:
Artigo 2º - Deverá o Poder Público tomar as providências necessárias para liberação da referida verba.
Artigo 3º - A prestação de contas será realizada junto a Tesouraria do CMDCA.
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valinhos, 04 de abril de 2011.
Maria Teresa Del Niño Jesus E.S.Amaral
Presidente do CMDCA
A presente publicação desta Resolução substitui à publicada no Boletim Municipal nº 1230, de 08/04/2011, na página 17.
02/04/2011
Prazo de inscrições.
Inscrições para a Eleições do CMDCA terminam na sexta-feira, dia 08 de Abril. Leia as matérias publicadas esta semana clicando as figuras abaixo.
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