20/12/2011

Entidades e Projetos.

Segue abaixo relação de Entidades e Projetos inscritos no CMDCA Valinhos, até Dezembro de 2011.

I - Entidades:
  1. Instituto Esperança I
  2. Instituto Esperança II
  3. Instituto Esperança III
  4. Instituto de Cultura Espírita e Ação Comunitária
  5. Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia
  6. Círculo de Amigos do Patrulheiro
  7. Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo
  8. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
  9. Centro Infantil Tia Nair 
  10. Foco de Luz
  11. Grupo de Escoteiros de Valinhos
  12. CEMEI São Lucas
  13. Entidade Assistencial Espírita “Casa do Caminho”
  14. CEMEI Waldomiro Amaral
  15. CEMEI Prof. Osvaldo Müller
  16. CEMEI Antonio Montero Filho
  17. Associação Educacional Social e Assistencial Capuava
  18. Associação Espírita Casa de Caridade Irmã Vera Cruz
  19. Centro de Integração Empresa Escola 

II - Projetos:
  1. Crescer
  2. CEMOA
  3. Recriança
  4. PET
  5. Esporte em Ação
  6. Proerd
  7. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - ÁGAPE

16/12/2011

Altera composição Comissões.

PORTARIA Nº 008/2011

Altera a composição das Comissões Temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada no dia 14/12/2011,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição das Comissões Temáticas, na seguinte conformidade:

I – Comissão Temática de Políticas Públicas

Inclui a conselheira
  • Maria Benedita das Dores (Country Club-S)
II - Comissão Temática de 

Exclui as conselheiras
  • Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T)
  • Roberta Silveira Bueno (SEL-T)
III - Comissão Temática de  Orçamento Público e Finanças

Inclui a conselheira
  • Maria Benedita das Dores (Country Club-S)
IV - Comissão Temática de  Eleição do Conselho Tutelar

Inclui os conselheiros
  • Eduardo Garcia de Lima (Irmã do Rosário-T)
  • Roseli Costa (SE-T)
Exclui as conselheiras
  • Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T)
  • Roberta Silveira Bueno (SEL-T)
Art. 2º - Os novos membros das Comissões Temáticas tomam posse independente de qualquer formalidade, cujo mandato coincidirá com o mandato dos demais membros. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 15 de dezembro de 2011.

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA
Registro de Entidades e Avaliação de Projetos

15/12/2011

Ata da 277ª Reunião Plenária.

ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA (277ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (14/12/2011), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes onze (12)  conselheiros com direito a voto,  seguindo a norma regimental do art. 4º , conforme segue:  Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Roseli Costa, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Márcia Correia Pacheco Rubin, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral; Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Maria Benedita das Dores, Nabor Antonio da Silva. A reunião teve início às 16h30min, em segunda chamada, seguindo a Pauta:  I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificaram a ausência os conselheiros: Alessandra Rezende, Marlene Colete Omissolo, Marilene Aparecida dos Santos e Rachel Lavorentti Rocha Pardo. 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: Movimentação Financeira; leitura  de correspondência da Rede de Proteção, acompanhada de ata da última reunião da mesma; leitura do Ofício 258/11-4PJ, solicitação de elaboração link, e Ofício nº 19/2011-cc, com resposta da Casa dos Conselhos a 4ª Promotoria de Justiça, ambos encaminhados pelo Ofício nº 20/2011-cc; leitura o Ofício nº 18/2011-cc da Casa dos Conselhos prestando informações sobre o Blog do CMDCA; leitura do Ofício nº 090/11-3PJV que solicita informações sobre o processo eletivo para suplentes do Conselho Tutelar; leitura do Ofício nº 2240/11-WTA do Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial de Valinhos pedindo informações sobre a Clínica RECLIN – Centro Especializado no Tratamento da Dependência Química se está ou não apta a atender adolescentes; leitura do Ofício nº 96/2011-cmdca solicitando informações junto a RECLIN com encaminhamento de solicitação de registro, caso atenda adolescente; leitura do Ofício nº 93/2011-cmdca expedido em resposta ao Requerimento nº 1308/2011 do Vereador João Moysés Abujadi; leitura do Ofício nº 97/2011-cmdca solicitando à Secretaria de Esporte e Laser a indicação de suplente para compor o Conselho. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: foram lidos os convites recebidos do VI Fest Art e Cultura (APAE), Sessão Solene em homenagem ao Grupo Força Jovem Brasil (Câmara Municipal), Inauguração Capela Ecumênica e Painel-Panorâmico Rural (APAE), Inauguração da Nova Ala e lançamento da Agenda 2012 (ACESA); e os seguintes cartões de Natal e Boas Festas do CEMAP, Centro Infantil Tia Nair e CREAS. II - ORDEM DO DIA. 1) Deliberação sobre a reunião de Janeiro/2012 do Conselho: após debates ficou acertado que a próxima reunião do conselho será no dia 25/01/2012, sendo que será verificada a disponibilidade do Auditório da Casa dos Conselhos para confirmação da data. 2) Campanha de Arrecadação de Fundos 2011: foram esclarecidos os encaminhamentos da campanha, a saber: publicação de matérias no Boletim Municipal e jornais da município, Blog do CMDCA, frase “Contribua com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de Valinhos. Destine parte do IR devido ao CMDCA. Consulte o site www.valinhos.sp.gov.br” na Conta de Água (DAEV), envio de ofício e e-mails para a maiores empresa do Município. 3) Deliberação sobre a Composição das Comissões: Em razão das saída de membros das Comissões foi apresentada oportunidade de entrada de novos conselheiros, sendo assim iram compor: a Comissão Temática de Políticas Públicas a conselheira Maria Benedita das Dores, na Comissão Temática de  Registro de Entidades e Avaliação de Projetos deixaram a comissão as conselheiras Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral e Roberta Silveira Bueno, já na Comissão Temática de  Orçamento Público e Finanças será incluída a conselheira Maria Benedita das Dores, e na Comissão Temática de  Eleição do Conselho Tutelar com a saída das conselheiras Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral e Roberta Silveira Bueno passaram a integrar a referida comissão os conselheiros Eduardo Garcia de Lima e Roseli Costa 4) Encaminhamentos sobre Eleição do Conselho Tutelar: será prorrogado o prazo de inscrição de acordo com novo Cronograma Eleitoral a ser elaborado pela Comissão de Eleição, a qual irá reunir-se no mês de Janeiro/2012, o que foi aprovado com nove votos. 5) Avaliação da Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal: Os relatórios da conferência foram entregues ao Conselho. O documento será encaminhado à Comissão de Políticas Públicas. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elisabete Aparecida Feltrin deu por encerrada a reunião às 17h40min. Eu, Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelos presentes, sendo publicada no Boletim Municipal.

09/12/2011

Ata da 276ª Reunião Plenária

ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (276ª) REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze,  no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes onze (11)  conselheiros com direito a voto,  seguindo a norma regimental do art. 4º , conforme segue:  Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Roseli Costa, Alessandra Rezende, Elisabete Aparecida Feltrin, Márcia Correia Pacheco Rubin, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorentti Rocha Pardo; Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Carina Fernanda Levreiro, Sérgio Rossi Montauriol, Maria Benedita das Dores. A reunião teve início às 16h20min, em segunda chamada, seguindo a Pauta:  I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificaram a ausência os conselheiros: Jair Brigo, Marlene Colete Omissolo e Rebeca Leardine Quijada. 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior: A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: Movimentação financeira;  ofício do Conselho Comunitário de Segurança Pública convidando para reunião do dia 21/11/2011 na Casa dos Conselhos às 19h; E-mail da CPFL para inscrição de projetos; Planilha de dados referente aos atendimentos do Conselho Tutelar; ofício da Promotoria informando sobre a Lei Estadual nº 14.592/2011, que Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade; Edital de chamamento de interessados (escolas particulares) para estabelecer convênio com a prefeitura para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: A presidente informou que realizou convite ao Sr. Ulisses para obtenção de informações sobre o Blog e que está no aguardo de uma resposta. Foi sugerido pelos conselheiros que a senha do Blog fique sob a responsabilidade da presidente. II - ORDEM DO DIA. 1) Deliberação sobre os Projetos a serem encaminhados à CPFL: O parecer das comissões foi lido e falou-se sobre os projetos individualmente. Todos os projetos apresentados foram aprovados e deverão ser complementados se aprovados pela CPFL. O Projeto do Janela Aberta foi aprovado com uma abstenção e um dos projetos da APAE (para compra de uniforme), com um voto contra da conselheira Teresita, que entendeu este como não contemplado pelo Plano de Ação do Conselho. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. 2) Encaminhamentos sobre eleição do Conselho Tutelar : A presidente do Conselho encaminhará ofício à Secretaria da Fazenda para viabilizar a contratação da profissional selecionada para o andamento do processo. 3) Campanha de Arregimentação de Fundos 2011: Foi conversado sobre a campanha de arrecadação de fundos 2011. A presidente Elisabete participou de uma reunião na Receita Federal onde foram discutidas estratégias para a campanha de arrecadação de fundos do Conselho. O conselheiro Eduardo sugeriu marcar uma reunião com empresários e fazer uso da imprensa. A presidente sugeriu visitas em empresas e pediu sugestões dos conselheiros, que poderão se manifestar por e-mail, caso prefiram, a conselheira Maria Teresa propôs que a comissão de Orçamento Público e Finanças se encarregasse disso. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elisabete Aparecida Feltrin deu por encerrada a reunião às 17h40min.. Eu, Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelos presentes, sendo publicada no Boletim Municipal.

Convocação e Pauta - 277ª Reunião

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 277ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 14/12/2011 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

PAUTA
I - EXPEDIENTE
  1. Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros;
  2. Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores;
  3. Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos;
  4. Comunicações de e para os Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA
  1. Deliberação sobre a reunião de Janeiro/2012 do Conselho;
  2. Campanha de Arrecadação de Fundos 2011;
  3. Deliberação sobre a Composição das Comissões;
  4. Encaminhamentos sobre Eleição do Conselho Tutelar;
  5. Avaliação da Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal.

Valinhos, 05 de dezembro de 2011.            ­­

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

02/12/2011

Destinação para o Fundo.

Doações para o Fundo Municipal da Criança podem ser feitas até dia 30 de dezembro 

As doações em dinheiro para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2011, a ser declarado no próximo ano, podem ser feitas até o próximo dia 30. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Valinhos, responsável pelo gerenciamento da verba, iniciou uma campanha para sensibilizar empresários, comerciantes e pessoas físicas para destinarem suas doações à conta do órgão.
 "Queremos transmitir às empresas o quanto as doações são importantes, pois elas ajudarão na concretização de projetos sociais para o bem-estar das crianças e adolescentes. A guia para as doações ao CMDCA podem ser acessadas e impressas do site da Prefeitura www.valinhos.sp.gov.br, no link "Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação", não havendo necessidade de recibo do Conselho", destacou a presidente do CMDCA, Elisabete Feltrin.
Ela explicou que para as pessoas físicas e jurídicas deduzirem as doações do IR que será declarado em 2012 é necessário que a colaboração seja depositada até o último dia útil deste ano. Para fazer doações, as pessoas podem efetuar depósito na conta bancária do Fundo, no Banco do Brasil, agência 0811-7, C/C 130.256-6, em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso a declaração das pessoas físicas, a mesma deve ser a completa, pois na simplificada não existem campos para deduções.
As doações efetuadas diretamente às entidades beneficentes não podem ser deduzidas do imposto de renda. Para serem dedutíveis, as doações devem ser depositadas na conta do Fundo, cujos recursos são repassados pelo Conselho às entidades habilitadas. "Feito isso, após a apresentação do comprovante de depósito, o Conselho Municipal emite um recibo, que é o documento válido para suporte na DIPJ (Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica) e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física)", explicou a presidente do Conselho.
O valor da doação ao Fundo Municipal, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do Imposto de Renda devido na declaração anual. Ou seja, para quem faz a doação, o desembolso com o depósito mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de IR se não fizesse a doação. A doação efetuada na forma permitida em lei, corresponde, portanto, a destinação do imposto de renda.
Fonte: Assessoria de Imprensa da PMV.

25/11/2011

Republica Resolução CMDCA nº 09/2011.

REPUBLICA PARA FINS DE SUA RETIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO NOS VALORES DA PARCELAS DE DESEMBOLSO DO PROJETO


RESOLUÇÃO CMDCA N°09/2011

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto Municipal nº 4.354/94 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2.731/94 e posteriores alterações, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO:
  • que os recursos financeiros são administrados segundo o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • que o Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo CMDCA em reunião extraordinária de 06/11/2009.
  • que a destinação deste recurso do Fundo Municipal foi deliberada em sessão ordinária realizada em 14/09/2011 por aprovação unânime.
RESOLVE:

Artigo 1º - Fica liberada verba no valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) ao Instituto Esperança de Valinhos.   para desenvolvimento do  Projeto  Espaço Vida“..

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em onze parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:


Artigo 2º - O Poder Público tomará as providências necessárias para liberação da referida verba.

Artigo 3º - A prestação de contas será realizada perante a Tesouraria do CMDCA.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos,11 de outubro de 2011 .
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

A presente publicação desta Resolução substitui à publicada no Boletim Municipal nº 1257, de 14/10/2011, nas páginas 9 e 10.

Lei de Acesso.

Página na internet esclarece Lei do Acesso à Informação

Sancionada na última sexta-feira, lei regulamenta o direito de acesso da população às informações públicas

 

Para esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei do Acesso à Informação, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma página na internet (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/). A página destrincha a lei de forma didática e contém as perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e a divulgação de eventos relacionados ao tema.

A lei, sancionada no último dia 18, amplia a interação entre Estado e sociedade e regulamenta obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso.

 

Capacitação

A CGU vai adotar medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e a instituição de procedimentos para funcionamento do sistema. Ao lado da Comissão de Reavaliação (composta por ministros de Estado), a controladoria também será uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.

 

Lei regulamenta acesso a informações públicas

A Lei do Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, estados, Distrito Federal e municípios, com vigência após 180 dias da publicação. Estão previstas medidas de responsabilização de agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de dados. O dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos e orientar sobre a aplicação das normas.

 

Fonte: Secom em 24/11/2011.

17/11/2011

Demonstrativo Financeiro - Outubro

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.731/94, COMUNICA o Movimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao período de 18/10 à 08/11/2011, encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio de seu representante no CMDCA, para conhecimento e anotações.


Valinhos, 17 de novembro de 2011.       ­­

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

11/11/2011

Voto de Louvor.

Por iniciativa da vereadora Dalva Berto (PSDB), a Câmara Municipal aprovou na noite da última terça-feira (08/11) Voto de Louvor, Congratulações e Reconhecimento às Escolas, Alunos e Professores que participaram da Conferência Livre e IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos.
As duas Conferências foram organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizadas nos dias 27 e 28 de outubro e teve como tema: “A Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.”
A Comissão responsável pelas Conferências distribuiu nas escolas do município o texto base da conferência para que preparassem os seus alunos de 12 anos a 18  anos incompletos. Todas as escolas participantes prepararam seus representantes. “A participação desses alunos foi brilhante nas suas colocações e proposituras, dando um tom de total coerência e compromisso com a sociedade, indicando carências no município de Políticas Públicas e apresentando sugestões de ações que promovam o protagonizo juvenil”, aponta Dalva em seu requerimento.
Para ela, tudo foi fruto de um trabalho não só das famílias, mas, também, dos professores que se dispuseram a refletir com seus alunos o significado de ser cidadão, do respeito aos Direitos Humanos e a consciência da coletividade numa sociedade. “São esses valores que queremos ver permeando todo nosso processo educativo e de formação de cidadãos”, justificou.

Participaram da Conferência:Pela Nova Escola, os alunos Gabriel Madeira Cardoso, Mariana Ferraro Previtale e Mariana Delgado Britez Rigacci e o professor Alexandre Vieira da Silva. Pela ACESA, os alunos Jakson Salvadeo, Leonardo Filipe de Oliveira Silva e Samila Santos de Jesus e as técnicas Camila Ávila de Lima (Assistente Social) e Marlene Coleti Omissolo (Pedagoga).
Pela APAE participou a aluna  Andriele Framming de Vasconcelos e o professor Rodrigo Sousa Silva. Pelo Colégio Visconde de Porto Seguro, os alunos Giovanna Camargo Verdini e  Renata Thurler Lessa e o professor Márcio Martins. Pela E. E. Adoniran Barbosa os alunos Mariana Mota, Elisa Barssê de Sá e Agostinho Ferreira de Castro Neto. Pelo SESI 299, os alunos Carolina Martins de Lima, Gabrielly Fernanda Perin e Talita Caroline Matoso Silva e a professora Helena Aparecida Oliveira. Pela E. E.  Profº Antônio Alves Aranha, a aluna Marinna Gazarian e pelo Colégio Fundamentum os alunos Dalila Isis Fer, Maria Rita Favoreto, Maríra P. K. Konegae e Guilherme O. Carvalho e a professora Laura Mendonça Pimenta Agessi.
Fonte: Portal da Câmara Municipal. 
Segue abaixo reportagem publicado no Jornal Terceira Visão.

08/11/2011

Convocação e Pauta - 276ª Reunião

Convocação


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 276ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 09/11/2011 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

Pauta


I - EXPEDIENTE
1)     Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros;
2)     Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores;
3)     Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos;
4)     Comunicações de e para os Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA
1)     Deliberação sobre os Projetos a serem encaminhados a CPFL;
2)     Encaminhamentos sobre Eleição do Conselho Tutelar;
3)     Campanha de Arrecadação de Fundos 2011.
 
Valinhos, 08 de novembro de 2011.   ­­

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Obs.: a presente convocação substitui aquela enviada por e-mail aos conselheiros, em 31/10/2011, e a publicada no Boletim Municipal nº 1260, de 04/11/2011, página 10.

01/11/2011

Convocação e Pauta - 276ª Reunião

Convocação


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 276ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 09/11/2011 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.


Pauta

I - EXPEDIENTE
1)     Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros;
2)     Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores;
3)     Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos;
4)     Comunicações de e para os Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA
1)     Avaliação da Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal;
2)     Encaminhamentos sobre Eleição do Conselho Tutelar;
3)     Campanha de Arrecadação de Fundos 2011.

Valinhos, 26 de novembro de 2011.   ­­

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

27/10/2011

Conferência: Abertura Oficial.

Ocorreu na tarde de hoje a Abertura Oficial da Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  

Com o objetivo de mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, teve início as 14h00 no auditório das Faculdades de Valinhos a Conferência Livre e a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos
Os eventos estão sendo organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contam com apoio da Prefeitura, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação, Educação, Cultura e Fazenda, além do I Anexo da Infância e da Juventude da 3ª Vara Judicial.
Segundo os organizadores as conferências estão divididas em três focos principais, a saber: implementação, monitoramento e mobilização que por suas vez serão tratados sob a ótica de três eixos: a) Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes; b) Proteção e defesa dos direitos; c) Protagonismo e participação de crianças e adolescentes; d) Controle social da efetivação dos direitos e, Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Segue abaixo a programação do dia de hoje e do seguinte.

Dia 27 de outubro
13h30 – Recepção e Credenciamento
14h00 – Abertura Oficial
14h15 – Apresentação artística da Secretaria da Cultura
14h30 – Apresentação "Direitos Humanos da Criança e do Adolescente"
15h10 - Café
15h40 – Formação de Grupos para Debates
16h40 – Plenária e Síntese dos Grupos
17h00 – Eleição de Delegados para a Conferência Regional
17h30 – Conclusões Finais e Encerramento

Dia 28 de outubro
13h30 – Recepção e Credenciamento
14h00 – Abertura Oficial
14h15 – Leitura e aprovação do regimento
14h30 – Apresentação dos Eixos da Conferência – Psicóloga Maria do Carmo Lima Batista
15h00 – Dados do Município
15h20 – Café
15h40 - Formação de Grupos para Debates
16h40 – Plenária e Síntese dos Grupos
17h00 – Eleição de Delegados para a Conferência Regional
17h30 – Conclusões Finais e Encerramento

20/10/2011

Ata da 275ª Reunião Plenária

Ata da Ducentésima Septuagésima Quinta (275ª) Reunião, Ordinária, Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e onze (19/10/2011), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pela presidente Sra. Elisabete Feltrin enviada por e-mail aos conselheiros, com a seguinte pauta: I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros. II - ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos relativos a: a) Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal; b) Inquérito Civil - Vagas em creche; c) Eleição do Conselho Tutelar; e 2) Assuntos Gerais. Estiveram presentes à reunião, conforme controle de presença, os Conselhos Titulares: Ana Paula Montagnoli, Alessandra Rezende, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Márcia Correia Pacheco Rubin, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Padua, Carina Fernanda Levreiro, Sérgio Rossi Montauriol, Maria Benedita das Dores; e A reunião contou com 11 (onze) conselheiros com direito a voto seguindo a norma regimental do Art. 4º. A reunião teve início às 16h30min, em segunda chamada, seguindo a Pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificou a ausência os conselheiros: Roseli Costa, Marlene Colete Omissolo, Marilene Aparecida dos Santos, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Giovânia Aparecida Ribeiro, Mara Heliana Rosane Ceccherini e Nabor Antonio Da Silva, as justificativas foram aceita pela Plenária do CMDCA, de conformidade com o §4º do 28/RI. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: As atas anteriores foram aprovadas. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: Ofício da promotoria solicitando informações sobre a eleição para suplentes do Conselho Tutelar; Ofício do conselho comunitário de segurança pública convidando para reunião; Ofício circular do Conanda sobre a IX Conferência; Ofício do Condeca sobre as conferências. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: A conselheira Teresita sugeriu que se passasse o arquivo do Conanda sobre a IX Conferência para todos os conselheiros, o ofício do Condeca já foi recebido pelos conselheiros através de e-mail. II - ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos relativos a: a) Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal: Foi lido memorando interno da comissão organizadora da IX Conferência Livre que apontou as necessidades de suporte para o bom andamento da mesma. A presidente do CMDCA enviará o memorando ao secretário para que as necessidades possam ser agilizadas. Foi sugerido pela conselheira Margareth a participação de alunos do Cemoa que poderiam auxiliar na recepção, organização, etc. A conselheira suplente Marislei verificará essa possibilidade junto ao Cemoa e retornará para a presidente do conselho. Solicitou-se ajuda de conselheiros voluntários na organização da Conferência. Algumas dúvidas de conselheiros foram esclarecidas e passou-se para o próximo tema. b) Inquérito Civil - Vagas em creche: A conselheira Terezita sugeriu que fossem chamadas entidades para apresentarem projetos para atendimento da faixa etária de 4 a 6 anos. Atualmente apenas o Instituto Esperança e a creche Tia Nair atendem crianças nessa faixa etária. Sugeriu-se o encaminhamento de projetos de instituições para o atendimento dessa faixa etária, esclarecendo-se que estes poderiam ser avaliados e financiados pelo CMDCA através do fundo. c) Eleição do Conselho Tutelar: Esclarece-se que o poder público não tem condições de assumir o processo seletivo. Então, foi sugerida a contratação de uma profissional para andamento do processo. O CMDCA recebeu a proposta de uma profissional. Alguns conselheiros já conheciam o trabalho da profissional e a contratação da mesma foi aprovada pelo valor de R$ 2,710,00 (Dois mil, setecentos e dez reais). A profissional se chama Adriana Turbay, é assistente social e psicóloga ( CRESS 1874 e CRP 08/10637). 2) Assuntos Gerais: O conselheiro tutelar Miranda esteve presente na reunião para tirar algumas dúvidas e o conselho solicitou que estas fossem entregues através de um documento escrito, esclarecendo que seriam respondidas da mesma forma. A conselheira suplente Marislei entregou ao conselho o livro “Redes: Construindo e Fortalecendo”. No momento do encerramento da reunião, a conselheira Maria Teresa entregou pedido de afastamento da Comissão de Projetos e outros dois informes que seguem na íntegra conforme sua solicitação. Informe 1:  Não concordamos com a publicação da Resolução sem que esta tivesse passado pelo Conselho. No dia 14 de setembro, foi aprovado o projeto “Espaço Vida” e o valor do mesmo, porém, não foi trazida a Resolução para ser aprovada (quando deveria ter sido deliberado de “onde” sairia e, nem a “forma” de desembolso. Tanto isto é verdade que a resolução apresenta falhas que poderiam ter sido corrigidas na oportunidade pelo colegiado e que em função disto vai requerer uma retificação daquela resolução. É bom lembrar que esta não é a primeira Resolução editada sem a aprovação do Conselho. Retificações propostas: Artigo 3º - A prestação de contas será realizada (mês a mês) perante a Tesouraria do CMDCA. Artigo 4º A entidade é obrigada a apresentar ao CMDCA os relatórios mensais de suas atividades para serem acompanhadas por este conselho. Artigo 5º No descumprimento dos artigos 3º e 4º o CMDCA poderá suspender a deliberação dos recursos”. Informe 2: “ Estou informando que após termos solicitado inúmeras vezes que fossem pedidas, oficialmente, dados às Secretarias sobre as políticas públicas do município e, do Conselho Tutelar, para podermos apresentá-los na IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e, posteriormente, serem ainda utilizados na revisão do Plano de Ação do CMDCA, uma vez que o atual plano finda em dezembro deste ano. E, levando em conta que é a partir deste Plano de Ação que são indicadas as prioridades e a ação da política de atendimento no município destinada à criança e ao adolescente, bem como a aplicação dinheiro do Fundo. Os ofícios não foram feitos e, conseqüentemente, não foram entregues as solicitações”.  A reunião foi encerrada às 17h pela Presidente do CMDCA Elisabete Aparecida Feltrin. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião. Eu, Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Plenário, sendo publicada no Boletim Municipal.