Convocação e Pauta - 294ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 294ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 12/12/2012 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

Pauta 

I - EXPEDIENTE

1. Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores;
3. Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos;
4. Comunicações de e para os Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA

1. Compor comissão eleitoral do Conselho Tutelar (triênio 2013/2015);
2. Deliberação do cronograma de reuniões 2013;
3. Encaminhamentos das pendências e demandas das comissões;
4. Avaliação dos trabalhos do CMDCA (2012);

Valinhos, 04 de dezembro de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA

Videoconferência

CONANDA realiza videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado. Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

Ressaltamos que para a realização da atividade, os Conselhos Estaduais devem entrar em contato com as Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados e reservar o espaço, bem como garantir o público que participará da vídeoconferência.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente 

Quando: 10/12/12

Onde: Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal

Horário: 14h às 18h 

Arregimentação de Fundos - VII

Aconteceu o evento de lançamento da Campanha de Arregimentação de Fundos, veja as fotos abaixo:

 

 

 

 

 

  

 

 

Arregimentação de Fundos - VI

Acontece amanhã na Câmara Municipal o evento de lançamento da Campanha de Arregimentação de Fundos, às 19h30, no Plenário Ulysses Guimarães.

Arregimentação de Fundos - V

Destinação de Recursos - APAEV

RESOLUÇÃO CMDCA N°23/2012

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto Municipal nº 4.354/94 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2.731/94 e posteriores alterações, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO:

• que os recursos financeiros são administrados segundo o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• que o Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo CMDCA em reunião extraordinária de 06/11/2009.
• que a destinação deste recurso do Fundo Municipal foi deliberada, por aprovação unânime, em sessão extraordinária realizada em 10/10/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica liberada verba no valor de R$ 20.945,88 (vinte mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) à APAE -Valinhos, para desenvolvimento do Projeto  “ABC- Aprender, Brincar, Conviver”.

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em parcela única.

Artigo 2º - O Poder Público tomará as providências necessárias para liberação da referida verba.

Artigo 3º - A prestação de contas será realizada perante a Tesouraria do CMDCA.

Parágrafo único: O não atendimento ao disposto neste artigo poderá acarretar a suspensão da liberação da verba, a critério do CMDCA.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 22 de novembro de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA

Demonstrativo Financeiro - Outubro/2012

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.731/94, COMUNICA o Movimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao período de 10/10 à 13/11/2012, encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio de seu representante no CMDCA, para conhecimento e anotações.

 Valinhos, 21 de novembro de 2012.   ­­

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA